Competências das esferas de governo para com a educação
O Brasil um estado federativo, onde diferentes níveis de governo têm autoridade sobre a população, havendo uma descentralização do poder, existe transferência de responsabilidades do governo central para os governos subnacionais (Estados e Municípios). Algumas dessas responsabilidades também caem sobre o setor privado e a sociedade civil.
Assim a partir disso se organizou o Sistema de Ensino no Brasil onde as diferentes esferas de governo têm suas responsabilidades frente à educação em regime de colaboração entre essas esferas.Na Constituição federal de 1988 determinava que os municípios devessem priorizar a educação pré-escolar e o ensino fundamental, não havia, no entanto definições para o Estado e a União por sua vez ficaria com o financiamento do sistema federal e a assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios. Somente após a Emenda Constitucional N.º 14/96 ficou estabelecido que o Estado ficaria responsável pelo ensino fundamental e médio.
Nesse sentido cabe ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré- escolas (se todos os cidadãos soubessem da obrigatoriedade de suas vagas na educação infantil os municípios sucumbiriam com a falta de vagas) e priorizar o ensino fundamental .
Ao estado cabe oferecer o ensino fundamental e médio, agindo colaborativamente com o município garantindo a universalização do ensino obrigatório.
A União por sua vez fica diretamente ligada à rede federal e indiretamente com a contribuição e manutenção e programas de suplementares de educação.
O Sistema de ensino apresentado hoje no Brasil se dá por ser o mesmo um Estado Federativo onde há uma descentralização do poder e a União delega competências aos estados e Municípios que por sua vez devem garantir a permanência e uma educação de qualidade visando o pleno desenvolvimento do educando e preparando-o para a vida em sociedade.
Assim a partir disso se organizou o Sistema de Ensino no Brasil onde as diferentes esferas de governo têm suas responsabilidades frente à educação em regime de colaboração entre essas esferas.Na Constituição federal de 1988 determinava que os municípios devessem priorizar a educação pré-escolar e o ensino fundamental, não havia, no entanto definições para o Estado e a União por sua vez ficaria com o financiamento do sistema federal e a assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios. Somente após a Emenda Constitucional N.º 14/96 ficou estabelecido que o Estado ficaria responsável pelo ensino fundamental e médio.
Nesse sentido cabe ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré- escolas (se todos os cidadãos soubessem da obrigatoriedade de suas vagas na educação infantil os municípios sucumbiriam com a falta de vagas) e priorizar o ensino fundamental .
Ao estado cabe oferecer o ensino fundamental e médio, agindo colaborativamente com o município garantindo a universalização do ensino obrigatório.
A União por sua vez fica diretamente ligada à rede federal e indiretamente com a contribuição e manutenção e programas de suplementares de educação.
O Sistema de ensino apresentado hoje no Brasil se dá por ser o mesmo um Estado Federativo onde há uma descentralização do poder e a União delega competências aos estados e Municípios que por sua vez devem garantir a permanência e uma educação de qualidade visando o pleno desenvolvimento do educando e preparando-o para a vida em sociedade.
